Fakenews
Esta semana foi aprovada pelo Senado Federal o Projeto Lei 2630/2020 em uma tentativa de coibir a disseminação de fakenews nas redes sociais.
Agora vai para apreciação pela Câmara dos Deputados e, se não sofrer alterações e for sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro, dará início à Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Caso passe por alterações, voltará para apreciação no Senado.
O Presidente da República já adiantou que não pretende sancionar o projeto do jeito que está. O governo trabalhou para que os senadores não o aprovassem, mas acabou derrotado.
Segundo o PL 2630/2020, as redes sociais e os serviços de mensagens em massa, devem criar mecanismos de rastreamento e controle de conteúdo. Mas isso não fere o direito de liberdade de expressão? O usuário ainda terá a liberdade de publicar aquilo que bem entender, desde que não fira os limites da ética e nem incite a violência? Agora o seu conteúdo terá de passar por aprovação? Quem será responsável por aprovar essas publicações, o projeto não explica.
Segundo o Facebook, o Google e o Twitter, principais empresas que operam esses serviços no Brasil, "a lei é um projeto de coleta massiva de dados das pessoas, resultando no aprofundamento da exclusão digital e põe em risco a privacidade e segurança de milhares de cidadãos".
Também não ficou claro o que são fake news? Uma definição clara, seria muito importante em um projeto que pretende regular a internet e as redes sociais.
Acredito que esse tema deveria ter sido mais discutido antes de se tornar uma Lei.
Agora vai para apreciação pela Câmara dos Deputados e, se não sofrer alterações e for sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro, dará início à Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Caso passe por alterações, voltará para apreciação no Senado.
O Presidente da República já adiantou que não pretende sancionar o projeto do jeito que está. O governo trabalhou para que os senadores não o aprovassem, mas acabou derrotado.
Segundo o PL 2630/2020, as redes sociais e os serviços de mensagens em massa, devem criar mecanismos de rastreamento e controle de conteúdo. Mas isso não fere o direito de liberdade de expressão? O usuário ainda terá a liberdade de publicar aquilo que bem entender, desde que não fira os limites da ética e nem incite a violência? Agora o seu conteúdo terá de passar por aprovação? Quem será responsável por aprovar essas publicações, o projeto não explica.
Segundo o Facebook, o Google e o Twitter, principais empresas que operam esses serviços no Brasil, "a lei é um projeto de coleta massiva de dados das pessoas, resultando no aprofundamento da exclusão digital e põe em risco a privacidade e segurança de milhares de cidadãos".
Também não ficou claro o que são fake news? Uma definição clara, seria muito importante em um projeto que pretende regular a internet e as redes sociais.
Acredito que esse tema deveria ter sido mais discutido antes de se tornar uma Lei.
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